Essa data não é aleatória: é o primeiro dia útil de agosto, data efetiva em que os novos impostos da Reforma Tributária, IBS e CBS, devem passar a ser destacados nos documentos fiscais, sem exceção.
Esta obrigatoriedade existe desde janeiro deste ano, mas foi temporariamente suspensa porque os comitês gestores ainda tinham pendências a resolver. No final de abril estas pendências foram solucionadas e o novo prazo foi determinado.
A responsabilidade pelo cálculo e pelo destaque nos documentos é do contribuinte. Nós estamos aqui para apoiar.
O que já aconteceu até agora:
Como seu parceiro de negócio, acompanhamos as exigências da Reforma Tributária desde antes da promulgação da Lei 214/2025. Desde esse momento, dedicamos um time de especialistas responsáveis por identificar, interpretar e traduzir as mudanças legais em adequações para o sistema e em ferramentas de apoio para nossos clientes. Como um dos frutos disto, adaptamos nossos sistemas e entregamos a funcionalidade de cálculo e destaque dos impostos ainda no final de 2025.
Já para notas de serviço, o cenário é diferente e você provavelmente já sentiu isso em janeiro. Apesar de todo nosso preparo prévio e conhecimento do tema, dependemos vitalmente da adequação dos municípios para que a emissão de notas fiscais funcione corretamente. Em outras palavras, todo nosso esforço é posto em cheque se seu município sede não estiver adequado aos parâmetros da legislação nacional.
Em detalhes: além dos novos impostos, a lei exigiu também que todas as notas fiscais de serviço fossem transmitidas para o Ambiente Nacional, sem obrigar a forma dessa transmissão. A ausência desta determinação deixou a decisão do “como fazer” nas mãos de cada município e grande parte deles não conseguiu se adequar a tempo. Nós vivemos esse momento juntos.
Apesar do prazo legal já ter sido adiado (a previsão inicial de adequação era 01/01/26 e passou, agora definitivamente, para 03/08/26), vários municípios ainda não conseguem aceitar a informação dos impostos IBS e CBS na emissão da nota e rejeitam o documento, porém, a partir de agosto, essa opção já não existirá.
O que a Junsoft está fazendo a respeito?
- Designação de time dedicado
- Promoção de lives, webinars e conteúdos
- Adequação gratuita do sistema
- Monitoramento das prefeituras junto aos contribuintes
- Contratação da Tecnospeed, empresa referência no setor de tecnologia para faturamentos fiscais no Brasil, como redundância, com oferecimento gratuito a todos os clientes.
Este é o nosso esforço, muitas vezes invisível, para lhe atender da melhor forma. Com isto conseguimos evitar que operações parem e, quando há disrupções, agir no menor prazo possível, como de fato ocorreu em Jan/26.
O que você precisa fazer?
O destaque dos impostos volta a ser obrigatório. A pergunta que precisa ser respondida antes de agosto é: a sua operação está pronta para não parar?
Para garantir que isso não aconteça, você deve verificar as informações dos impostos em cada documento fiscal e garantir a conformidade junto à sua prefeitura.
Como verifico a emissão pelo meu sistema?
Você deverá verificar se na emissão de suas notas fiscais de serviço já constam os valores de IBS e CBS vinculados aos serviços. Isso pode ser feito rapidamente pela tela de emissão de notas, ou mesmo na tela de consulta de notas, pela aba “Impostos da Nota”.
Para garantir que a informação dos impostos esteja sendo gravada corretamente no arquivo XML, verifique também o parâmetro localizado na tela MFA013 – Configurações da NFSe. A data do campo “Enviar IBS/CBS a partir de:” precisa estar preenchida, e ser anterior à data do seu teste.
Importante: Se for preciso modificar o parâmetro, lembre-se de fechar o gerenciador de Notas Fiscais de Serviço e voltar a abri-lo, após realizar alterações no parâmetro.
Se a NFS-e não estiver funcionando
Se ao consultar a nota fiscal gerada no site do Município, o valor dos impostos não aparecer corretamente, ou ainda, se durante a transmissão da nota fiscal no sistema for retornada alguma rejeição ou mensagem de alerta/erro que impeça a informação dos impostos IBS e CBS, aqui está o seu guia:
- Entre em contato com sua prefeitura e solicite um posicionamento ou previsão de adequação.
- Caso sua prefeitura informe que já está adequada, nos informe se a emissão da NFSe será realizada por provedor ou se a prefeitura fará migração para o Ambiente Nacional.
- Fique atento a qualquer mudança: troca de provedor, novos endereços de envio, atualizações de manuais.
- Nos comunique assim que souber. Quanto antes tivermos a informação, mais rápido conseguiremos agir para te atender.
De nossa parte, continuaremos colocando todos os esforços para lhe atender.
Contamos com sua compreensão: nesta fase, os tempos de atendimento serão maiores pois mesmo com time dedicado, estaremos trabalhando para a adequação de 100% dos clientes de nossa base, além de dependermos de testes e validações individualizadas. Quanto antes esta validação for resolvida, mais rápido serão os atendimentos nesta fase, e mais tranquilidade operacional para seu faturamento.
Não deixe para a última hora! Prepare sua operação para a mudança que acontecerá em breve e evite transtornos.