A Reforma Tributária não muda apenas os tributos, ela muda também a forma como os documentos fiscais precisam ser gerados. Além de calcular os novos tributos, o JunsoftERP já está adaptado para uma das primeiras mudanças práticas da emissão de documentos que chegam com prazo definido: a nova forma de realizar devoluções de notas fiscais.

O que mudou

Pela Lei Complementar nº 214/2025 e pela Nota Técnica NT 2025.002 v1.40 da SEFAZ, a partir de 1º de setembro de 2026, devoluções de mercadorias precisam identificar, na nota fiscal eletrônica, exatamente qual item está sendo devolvido e de qual nota de origem ele veio. O modelo anterior, que referenciava a nota como um todo, deixará de ser aceito.

Essa mudança não é opcional: notas emitidas fora desse padrão serão rejeitadas automaticamente pela SEFAZ.

O que o JunsoftERP já faz por você

O processo de devolução no sistema foi atualizado, a partir da versão 2030_00 (veja na imagem a baixo como identificar a sua versão do sistema), para atender esse novo padrão. Ao emitir uma devolução, cada item é vinculado automaticamente à sua nota de origem, inclusive quando um mesmo produto veio de mais de uma nota, situação em que o sistema organiza as referências sem que você precise fazer nada manualmente. Para você que já está acostumado a emitir notas de Devolução, o processo não mudou em nada. Toda a alteração foi realizada nas rotinas internas do sistema.

A rastreabilidade também foi mantida na consulta de notas emitidas: é possível verificar, diretamente na nota fiscal, qual a origem de cada item devolvido, sem precisar abrir o arquivo XML.

E para evitar erros fiscais, o sistema passou a alertar quando identifica uma operação com CFOP de devolução sendo realizada por outra tela que não garanta esse referenciamento correto. Toda devolução deve ser feita exclusivamente pelo processo de Devolução/Retorno de Notas Fiscais, que é o único que aplica as regras exigidas pela Reforma Tributária — evitando rejeições na SEFAZ e inconsistências fiscais.

Por que isso importa para o seu negócio

Devoluções mal referenciadas geram rejeição na SEFAZ, atraso na operação e risco fiscal.

Com a atualização já disponível no JunsoftERP, sua empresa emite a devolução dentro do novo padrão sem precisar se preocupar com a estrutura do documento, o sistema cuida disso.

O que vem a seguir

Esta é apenas uma alteração, que é parte de uma série de atualizações que serão entregues em consonância com a Reforma Tributária. Os próximos artigos e publicações vão tratar das Notas de Crédito e Notas de Débito, que são os novos tipos de documentos fiscais criados pela Reforma para registrar ajustes tributários de IBS e CBS e dos eventos fiscais vinculados às notas, que passam a ser obrigações acessórias relevantes para a apuração correta dos novos tributos.

A Reforma Tributária é um processo contínuo. O JunsoftERP acompanha cada etapa para que você esteja sempre em conformidade.

Dúvidas sobre como seu processo de devolução está configurado? Fale com nosso time de Operações!

Referências regulatórias: Lei Complementar nº 214/2025 · NT 2025.002-RTC v1.40 · Vigência em produção: 01/09/2026