A Reforma Tributária entrou em uma fase em que as peças começam a se encaixar com mais objetividade.

Há novas definições técnicas, evolução dos modelos operacionais agora que os regulamentos foram publicados. Tudo isso torna este período especialmente importante para quem quer se preparar com antecedência.

E é exatamente por isso que, internamente, também estamos priorizando a estrutura do sistema e vamos focar nas adaptações necessárias, para que possamos entregar uma base mais estável para a transição. 

A seguir, listamos os pontos mais relevantes que já trazem impactos, ou podem trazer em breve para a sua operação.

Será que a sua empresa já tem clareza sobre o que precisa ajustar antes de os prazos ficarem mais curtos?

CBS e IBS

Um dos assuntos mais acompanhados agora é quando as penalidades ligadas ao novo modelo passam a ser aplicadas.

No cenário atual, existe uma fase de transição em que não há penalidades pela falta de preenchimento dos campos de CBS e IBS.

O marco que muda esse cenário é a publicação do Regulamento Comum do IBS e da CBS.

A partir dessa publicação, e conforme indicado no Ato Conjunto publicado no início deste ano, as penalidades pela falta do destaque dos novos impostos poderão ser aplicadas, assim o prazo de adequação ganha urgência.

Flexibilização nas validações

A versão 1.33 da NT 2025.002 trouxe flexibilizações nas validações previstas para 2026, o que significa mais tolerância no curto prazo.

O ponto central é não confundir tolerância com ausência de obrigação, a flexibilização foi temporária, a obrigatoriedade da tributação segue válida.

O risco pode mudar de formato, em vez de um problema operacional na emissão, o efeito pode aparecer depois como impacto financeiro, com multas e mesmo que a empresa consiga emitir documentos fiscais agora, a falta de adequação pode gerar penalizações no futuro.

Split Payment: o que o avanço do Banco Central sinaliza

O Banco Central publicou os Documentos de Requisitos de Negócio (DRN), iniciando a estruturação dos meios de pagamento necessários para o modelo de Split Payment previsto na Reforma Tributária.

Neste momento, o foco está na padronização dos meios de pagamento.

As definições ainda estão concentradas nas instituições financeiras e os impactos diretos nos ERPs devem começar a tomar forma.

O que isso significa na prática? É uma etapa de preparação, a evolução do Split Payment tende a impactar nos processos fiscais e financeiros das empresas.

Notas Técnicas e novos documentos fiscais

As Notas Técnicas ligadas à Reforma Tributária seguem evoluindo.

Além disso, novos modelos de documentos fiscais já foram apresentados em materiais e discussões técnicas, como:

NF-e Vias | NF-e AG | NF ABI

Esses modelos exigem preparação sistêmica prévia, é importante adaptar o ERP para suportar o registro destes novos documentos, que por sua vez, também serão geradores de crédito.

APIs de apuração assistida

As APIs de apuração assistida estão em fase piloto e, neste momento, disponíveis apenas para contribuintes previamente selecionados.

O tema segue em acompanhamento e, conforme houver mais maturidade e definições técnicas estáveis, novas orientações devem ser compartilhadas.

NFS-e

A adaptação dos municípios ao novo modelo nacional de NFS-e continua em andamento.

Parte dos provedores já evoluiu, outros ainda operam com limitações técnicas e a padronização ainda não é uma realidade completa.

Se o seu município ainda não estiver adequado, recomenda-se entrar em contato com a prefeitura para obter direcionamentos e essa solicitação deve ser feita pelo contribuinte.

Vale destacar também que a partir do mês de Setembro deste ano, todas as empresas enquadradas no Regime do Simples Nacional, obrigatoriamente, deverão transmitir suas notas fiscais de serviço diretamente para o Ambiente Nacional, atendendo a seu modelo padrão, sem passar pelo provedor da Prefeitura.

O que vem pela frente?

O cenário segue evoluindo e alguns movimentos tendem a ganhar destaque: adequação aos Regulamentos do IBS e da CBS, que é o marco para fiscalização; avanços no modelo de Split Payment; evolução das APIs de apuração e consolidação do modelo operacional.

Para provedores de software como a Junsoft, isso significa um período de foco intenso em atender essas mudanças legais com responsabilidade, garantindo que o sistema acompanhe as exigências e siga sustentando a sua operação com segurança.

Não deixe para agir apenas quando virar obrigatório. Empresas que se anteciparem tendem a ter mais segurança, previsibilidade e menos exposição a impactos financeiros.

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